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12 de Dezembro de 2017

Participação popular: como fazer e como não fazer

Erick Vizolli, Advogado
Publicado por Erick Vizolli
há 3 anos

É notória a crise de representação política enfrentada no Brasil, refletida na perda de confiança nas instituições e em um sentimento geral de indignação com a corrupção e a ineficiência estatal.

Diante desse quadro, discute-se a necessidade de um maior envolvimento popular em atividades políticas, para fins de deliberação ou controle. E o mais recente desdobramento desse debate é uma solução proposta “de cima para baixo”, isto é, do governo para os cidadãos: a “Política Nacional de Participação Social” (PNPS), instituída por meio do Decreto Federal 8.243/2014.

A PNPS deve ser refletida com prudência: não é por se tratar de uma tentativa de aproximar estado e cidadão que seus resultados serão necessariamente positivos para a sociedade. Há motivos legítimos para se acreditar que o remédio proposto seja pior que a doença diagnosticada: o que tem sido chamado de “sistema de participação” não aborda o cidadão interessado na vida pública, e sim “conselhos”, “comissões” e “audiências”. E, como a maioria das pessoas não possui tempo de sobra para frequentá-los, uma política que se baseie nesse tipo de expediente corre o sério risco de ser parcial e priorizar setores específicos – sendo, portanto, inadequada à concretização dos objetivos anunciados.

Qual seria, então, a maneira correta de se fomentar a participação do cidadão na vida política? A resposta passa por uma constatação: se decisões que não sejam tomadas por meio de representantes de toda a sociedade necessariamente privilegiam grupos determinados, uma participação que de fato se pretenda equânime não pode se basear em “conselhos populares”, e sim na representação institucional, que já existe.

É certo, contudo, que tal representação pode ser repensada, de modo a refletir de forma mais exata os anseios dos indivíduos que compõem a sociedade. E tal aprimoramento deve envolver o respeito a dois princípios: (i) a descentralização do poder e (ii) a redução do escopo do estado. Do contrário, acabará por representar a concentração de um poder demasiadamente amplo nas mãos de um número limitado de pessoas.

No tocante ao primeiro ponto, não há como se aproximar governo e indivíduo sem aumentar a autonomia política dos Estados e principalmente dos Municípios. A “participação política” se dá de forma muita mais ativa em deliberações realizadas a nível local: o cidadão conhece melhor os problemas enfrentados por sua comunidade do que aqueles que assolam todo um país de dimensões continentais. Por inúmeras razões, da distância física ao número de representados, um vereador é mais acessível ao diálogo que um deputado estadual, e este mais do que seu colega a nível federal. O poder desconcentrado, portanto, permite uma ligação mais efetiva entre o indivíduo e seu representante.

A redução do papel do estado, por sua vez, influi de maneira decisiva na qualidade da deliberação. Quanto menos matérias forem delegadas ao domínio estatal, mais aprofundadas podem ser as discussões a respeito das que sobrarem: decidir menos para decidir melhor.

Em suma, e como afirma o jurista italiano Bruno Leoni em sua obra “Liberdade e a Lei”, uma representação política racional só pode ser obtida com a “redução drástica do número de representados, do número de matérias nas quais são supostamente representados, ou de ambos”. Tais conclusões não são nem de longe novidade: as doutrinas políticas do federalismo e do liberalismo as defendem há séculos, sempre com resultados satisfatórios.

O caminho ora apontado, embora essencial à construção de uma política que realmente se pretenda “participativa”, é o exato oposto do implantado no Decreto 8.243, que simplesmente renova a fórmula de concentração de poder no âmbito federal. Portanto, não se deve considerar os opositores da PNPS como contrários à aproximação entre estado e indivíduo, ideal de extrema importância – desde que, obviamente, realizado de maneira destituída de subterfúgios partidários e ideológicos.

Publicado originalmente na Gazeta do Povo

17 Comentários

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A solução apresentada para "conselhos populares" foi aplicada na Rússia em 1917 e acabou no estado de comunismo. Em 1964 foi feita uma tomada do poder pelo exército para evitar aquilo que estamos vendo acontecer e que está explicitamente sendo implantado no Brasil. continuar lendo

Então vc é favorável à volta da ditadura militar, é? continuar lendo

Eliane
Apesar de a ditadura militar ter sido muito melhor, pelo menos mais honesta, que a corrupção e a incompetência dos últimos governos, não precisamos, neste momento, baixarmos a tanto, bastaria mudar o sistema representativo para distrital, tornar o Banco Central e as agências reguladoras independentes e aumentar as funções de estado em detrimento das funções de governo, já seria o suficiente para começar. continuar lendo

Obrigado pela discussão da matéria e não das pessoas.

Geralmente quando o executivo federal tenta emplacar alguma política ou lei que tenha como propósito declarado resolver certo problema ou aprimorar certo mecanismo, tanto no congresso como nas rodas de discussão, quem se opõe às medidas impostas (geralmente decretos ou MP)é taxado como contrário à melhoria ou comprometido com as oligarquias.

Aproveito para lhe perguntar o que o senhor acha das alternativas de democracia semi-direta que estão sendo experimentalmente implantadas em países como:
https://pt.wikipedia.org/wiki/Democracia_direta
https://en.wikipedia.org/wiki/Demoex continuar lendo

Obrigado pelo comentário, prezado Achille!

Quanto às alternativas democráticas expostas, considero-as bem interessantes, desde que respeitem não só os dois princípios que coloquei no texto (redução do número de representados e das matérias envolvidas na representação), como também a institucionalidade vigente - coisa que o Decreto 8.243 não faz, por sinal.

A "Demoex", por exemplo, é uma proposta interessantíssima, mas é colocada em prática em uma comunidade de 30.000 pessoas (Vallentuna), o qual é o tamanho de um município de interior brasileiro (só o estado de SP tem por volta de 200 municípios com essa população ou mais).
Ela me lembra o que ocorreu com a Constituição islandesa de 2011, cujo processo de aprovação incluiu até sugestões enviadas pelo facebook - mas isso em um país cuja população total vai pouco além dos 300.000 habitantes. Duvido muito que iniciativas como essas funcionassem a nível federal em um país como o Brasil, com seus 200.000.000 de habitantes. Para que esse tipo de participação seja efetivo, é imperioso que envolva uma quantidade diminuta de representados - o que, em um país do tamanho do Brasil, só pode ser realizado a nível municipal, e às vezes nem isso.

Dito isso, aqui vai um comentário importante, e que não coube no texto: sempre que se pensa em modelos democráticos, deve-se ter uma coisa em mente: uma quantidade muito grande de representados compromete (e muito) a qualidade da representação. E é exatamente por esse motivo que nos envolvemos em discussões políticas intermináveis no Brasil. Um exemplo prático: pense na redução da maioridade penal. A última pesquisa que vi aponta que 93% da população é a favor dessa medida. Quando pensamos apenas em percentuais (e a lógica da democracia se apoia em percentuais), vemos um massacre a favor da redução, ok. Mas a coisa muda de figura quando se pensa em números absolutos e se descobre que, enquanto 186 milhões de pessoas são a favor da redução, outras 14 milhões são contra. Independentemente do mérito da proposta, 14 milhões é um número alto demais para ser ignorado. É a população de uma cidade como São Paulo. Muito mais eficiente do que derrotar 186 milhões ou 14 milhões de pessoas em uma votação no estilo "sim/não" seria, por exemplo, delegar esse tipo de decisão a cada Estado da Federação - alguns aprovariam a medida, outros não, e aqueles que se sentissem extremamente incomodados pela decisão tomada no seu estado sempre teriam a opção de "votar com os pés" e se mudar. Amplie esse exemplo para outras matérias e outros níveis federativos (muitas decisões poderiam ser tomadas a nível municipal, por exemplo) e só assim se tem uma lógica democrática "verdadeira".

Enfim: ou esse país segue no caminho correto de divisão de poder, acabando com a concentração enorme de competências que existe em âmbito federal e adotando federalismo, autonomia estadual e municipal ou até mesmo o direito de secessão, ou nunca teremos uma democracia verdadeira. continuar lendo

No caso da Itália, se eu não me engano, há um modelo em que as pessoas (grupos de um certo tamanho em quantidade de cidadãos) delegariam representatividade (cessável a qualquer momento) para que votasse assuntos em nível federal submetido a certas ferramentas de transparência. Ainda há o problema que envolve os tamanhos geográfico e demográfico do Brasil.

Pelo que percebi o senhor é favorável a um modelo mais próximo ao dos EUA, em que até na área penal, os Estados podem ter leis bem heterogêneas.

Concordo com V Sa no sentido de que a concentração do poder/decisões corrompe os pilares da democracia, conceitualmente falando (não relacionando com corrupção, e outros descaminhos por exemplo), ou seja, em minha opinião, gerando autocracia/ fascismo. continuar lendo

O Brasil, em verdade ainda se encontra numa espécie de monarquia absolutista na qual o poder é concentrado em mãos do Presidente da República o qual mais parece um rei com poderes absolutos para modificar a Constituição Federal como melhor lhe convém, inclusive através de Medida Provisória (lembrem-se do Decreto-lei da era Vargas e da máxima caudilhesca "A lei? ora, a lei!") cuja tendência atual é tornar-se definitiva. Os brasileiros ainda agem como súditos que se rendem à vontade do Chefe da Nação, como se não houvesse nenhum outro poder constituído capaz de deter a tirania presidencial que ousadamente rasga e joga ao lixo a Carta Magna e os princípios constitucionais fundamentais de cidadania e democracia. Encontramo-nos mesmo é numa ditadura de esquerda comprometida com republiquetas bolivarianas e terroristas (não nos esqueçamos do passado guerrilheiro atribuído pela opinião pública à senhora Presidente da República, como tendo sido outrora envolvida com grupos que inclusive explodiam bombas para matar pessoas). Quanto a representatividade popular do Poder Legislativo, está eivada de vícios que o tornam mero lacaio do Poder Executivo e cujos membros são eleitos conforme a maioria de votos dados aos partidos - não aos candidatos -, sistema esse que redunda na eleição de pessoa diversa daquela que o eleitor desejou eleger.
Em tais circunstâncias a democracia brasileira é mera retórica camufladora desta ditadura socialista em que se encontra o país mergulhado, há mais de uma década, marchando rapidamente em direção ao abismo. continuar lendo

Concordo com o teu texto no q se refere à "monarquia absolutista", mas vi q vc está equivocado ou não sabe o q vem a ser o socialismo. O brasil (letra minúscula, mesmo) NÃO está nada socialista, mas ao contrário: continua tão capitalista como nos governos anteriores. A marcha ao abismo não se deve à mais de uma década. Ela veio pra ficar, desde o golpe militar. Ninguém mudou isso aqui, não: EUA manda e continuará mandando neste país. Ou seja, ninguém conseguiu se livrar dessa dependência histórica. continuar lendo

Ainda bem que não, não é mesmo, Eliane? Apenas na escrivaninha de onde estou redigindo este comentário consigo contar ao menos uns 20 objetos que usam tecnologia desenvolvida nos EUA. Qual seria o resultado dessa conta para um colega meu em Cuba ou na Coreia do Norte, países que já se livraram dessa "dependência" há muito? continuar lendo

Prezada Sra Eliane

Favor verificar que o Sr Dimas tratou sobre esquerda e bolivarianismo, a Sra é quem falou em socialismo, este que tem diversas vertentes, "in a nutshell":

-Marxismo-Lenilismo: somente por meio de uma revolução fundamentada na luta de classes é que após um período de ditadura do proletariado é que se alcançara o comunismo (céu na terra, objetivo capaz de justificar quaisquer meios empregados);

- Democracia social: o comunismo pode ser alcançado por meio de reformas graduais no aparato legal constituído;

- Social democracia: abrindo-se mão do comunismo, que utópico não pode ser alcançado, pode-se chegar a um estado de bem-estar social por meio de reformas políticas graduais executadas pelos próprios meios democráticos estabelecidos.

...

Esquerda tem mais haver com coletivismo e direita com individualismo (http://politicalcompass.org). Tradicionalmente a esquerda tem haver com o movimento/politização da classe operária, e direita atualmente tem sido ligada à resistência às reformas impostas pela esquerda.

Há os anarco-capitalistas, tal como o pessoal do Mises Brasil, eles são socialistas no sentido de que são coletivistas, mas são altamente liberais , de forma que no compasso político estariam no quadrante inferior esquerdo. continuar lendo

"E, como a maioria das pessoas não possui tempo de sobra para frequentá-los," isso é fato mas não pode ser desculpa para as pessoas não participarem, algumas vezes temos que mudar as prioridade na forma como dividimos o nosso tempo. As pessoas também não tem tempo para frequentar reuniões de condomínio ou reuniões de pais mas quando não comparecem acabam frustradas por não terem participado do debate e reclamam das decisões tomadas. continuar lendo

Então você está dizendo que o cidadão que NÃO aprovou o tal do Decreto 8.243 tem que não apenas aceitá-lo passivamente, como também mudar toda a sua rotina para participar de "conselhos populares" de cuja existência ele discorda, sob pena de ser afetado por suas decisões? Bela visão de "democracia" a sua. continuar lendo

Estou dizendo que democracia não se resume a escolher o candidato e ir votar no domingo da eleição por que voto não é "varinha de condão". Também não adianta achar que está fazendo política ao assinar uma petição on-line sentado no sofá.
O cidadão tem que arrumar tempo, mesmo com todas as outras obrigações, para se envolver das questões locais até as esferais governamentais federais, de modo individualizado ou através de grupos organizados que representem os seus interesses. continuar lendo

Verônica e Erick é fato comum nos famosos encontros para discutir Orçamentos Participativos ou Leis de Zoneamento, realizados por algumas prefeituras e poucos estados, que, em geral, a participação majoritária seja feita por pessoas desconhecidas da comunidade, a palavra seja franqueada só a membros do partido da situação e só serem aprovados projetos que a este interessa.
Estas reuniões, em geral, são pura propaganda e falácia, imaginem o que não se faria quando o assunto fosse o erário e como utilizá-lo? continuar lendo